Uma boa notícia para pessoas que estão na lista do SERASA e por isso têm sido rejeitadas por algumas empresas quando se candidatam a uma vaga.

No mês passado em Brasília, uma sentença do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do Paraná, que usava a lista do SERASA como uma das referências para a contratação de empregados. Além de pagar uma multa, a empresa foi proibida de continuar usando a lista para qualquer outra finalidade que não seja aquela para qual a SERASA foi constituída: a avaliação de crédito.

A grande diferença nesse processo julgado pelo TST foi o fato que a empresa acionada admitiu que estava mesmo usando lista, ao contrário com o que acontece com a maioria das empresas que alegam outros motivos para não contratar um candidato. Segundo a empresa paranaense alegou, a Constituição permite o uso dessas informações. O TST decidiu que não, porque eliminar um candidato por sua situação pessoal é discriminação, como seriam também por sexo, idade, cor, raça ou estado civil.

Uma empresa pode usar a lista de SERASA para não vender um eletrodoméstico a prazo para uma pessoa, mas pode negar um emprego a esta mesma pessoa, porque como empregada, ela não terá nada a pagar para a empresa, pelo contrário, terá a receber. Em outras palavras, uma pessoa que deixou de pagar uma prestação ou de honrar um cheque, não é desonesta nem criminosa e não pode ter negado o seu direito de trabalhar, até porque, o trabalho lhe permitiria pagar as dívidas pendentes e limpar o nome na SERASA.

Com a sentença do TST servira de base para julgar outros processo semelhantes, ela vale para qualquer empresa que esteja usando a lista da SERASA para rejeitar candidatos a emprego.

Por Max Gehringer para a Rádio CBN em 7 de julho de 2008