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Conheça o Portal do Empreendedor e veja como sair da informalidade! My Great Web page

Entrou em atividade em 1º julho o Portal do Empreendedor, ferramenta que veio para facilitar o acesso a nova legislação a respeito do micro empreendedorismo brasileiro.

De acordo com o governo, são 11 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria.

A partir desta data, trabalhadores informais serão “promovidos” a empreendedores, podendo abrir um negócio para valer, com endereço comercial, CNPJ, etc.

Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:

- Comércio em geral

- Indústria em geral

- Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros.

- Escritórios de serviços contábeis.

- Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. *
“* Exceto prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.”

Formalizar o negócio é de graça. Basta acessar a internet, preencher os dados, imprimir e levar o documento a uma junta comercial.

A oportunidade é só para quem tem renda bruta de até R$ 36 mil por ano e apenas um ajudante. O funcionário deve ganhar no máximo um salário-mínimo. As mercadorias devem ter garantia de origem. Não podem ser falsificadas. Nem sempre será preciso dar nota fiscal na hora de vender.

“Ele vai precisar emitir nota fiscal quando fizer vendas para empresas, para o governo”, segundo informa o diretor-técnico do Sebrae Luiz Carlos Barboza.

Uma cartilha será distribuída em todo o país com explicações, como o custo de sair da informalidade. A contribuição para a Previdência Social é de R$ 51,15 por mês. Tem ainda uma taxa de imposto, que varia de R$ 1 a R$ 5, dependendo da atividade. Assim que o trabalhador se formaliza começa a receber alguns benefícios: auxílio-acidente e pensão por morte são imediatos. Salário-maternidade tem carência de dez meses. Auxílio-doença, um ano.

Saiba mais sobre benefícios da Previdência para autônomos pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo Portal do Empreendedor (Clique AQUI).

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