Começam a valer a partir de hoje as novas regras para aluguéis de imóveis. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) sofreu alterações que visam aumentar a oferta de imóveis, facilitar a locação e dar maior segurança jurídica aos locadores.
A previsão é que os valores dos aluguéis caiam dada a maior acessibilidade e proteção contratual. As regras ficaram mais claras e atualizadas. Por exemplo, agora o inquilino terá 30 dias para deixar o imóvel quando o contrato não for renovado. Antes, o prazo era de até seis meses.
Continue lendo aqui…
Você já deve ter visto nosso artigo trazendo a cartilha de orientação para compra de imóveis (Não? Clique aqui então para acessar!).
Uma das dúvidas mais frequentes dos consumidores é como elaborar um contrato de locação de imóvel residencial. O Procon apresenta o modelo a seguir (os dados do imóvel e dos envolvidos são fictícios).
Continue lendo aqui…
No Brasil, o mercado imobiliário talvez tenha sido o setor menos afetado pela crise mundial. Agora, com o novo aquescimento da economia e o final do ano se aproximando, trazemos uma cartilha orientativa elaborada pela Fundação Procon-SP para auxiliar você, consumidor, a evitar problemas ao efetuar uma compra, contratar um serviço ou mesmo assinar um contrato. Ela pretende dar a você as informações necessárias à sua proteção.
O consumidor que conhece os seus direitos como cidadão é aquele que melhor sabe se defender!
Continue lendo aqui…