O assunto de hoje é sobre algo que sempre incomodou os empregados criativos.

Por Max Gehringer

ideia.jpgO caso a seguir é sobre uma pessoa que trabalha em uma empresa desenvolvendo programas de computador, que por sua vez aluga estes programas aos seus clientes, que pagam taxas mensais de uso e manutenção, portanto faturando bastante e o empregado, peça chave no processo, não recebe nada além de seu salário.
Será que ele tem algum outro direito sobre o negócio, ou pode requerer patente sobre os programas que produz?
Miseravelmente, a resposta é não.
A lei nº 9279 de 1996 diz que qualquer coisa que seja criada, desenvolvida ou aperfeiçoada por um empregado ou por um prestador autônomo de serviços, durante a vigência do contrato de trabalho, pertence inteiramente à empresa. A lei supõe, ou determina, que o valor da criatividade já estava embutido no salário fixo recebido pelo empregado ou prestador de serviços.
Existem empresas que reconhecem esta contribuição do empregado e pagam prêmios adicionais por invenções ou inovações, mas aquelas que não pagam, estão, infelizmente, amparadas pela lei.
A coisa, porém não pára por aí.
A mesma lei, diz também que se o empregado deixar a empresa e solicitar a patente dentro de um período de 12 meses após a data da demissão, os direitos também pertencerão à empresa. Aqui é preciso tomar cuidado. Alguém pode sair de uma empresa e 7 meses depois ter uma idéia maravilhosa. Se essa idéia tiver algo a ver com o tipo de trabalho desenvolvia na empresa, o que é muito comum, no caso da área de informática, o mais prudente é guardar esta idéia, até que os 12 meses se completem…

Texto adaptado de Max Gehringer, para a rádio CBN, hoje, 7 de abril de 2008.